Legislação Municipal
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4 normas encontradas. Exibindo de 1 até 4.
Normas
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Publicada em: 06 jan 2020
Instrução Normativa 003/2020
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de multas/infrações de trânsito referente a frota municipal e dá outras providências. ...
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Publicada em: 06 jan 2020
Instrução Normativa 004/2020
Ementa: Dispõe sobre o gerenciamento e controle da frota municipal e dá outras providências. ...
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Publicada em: 16 jul 2019
Instrução Normativa 002/2019
Ementa: Estabelece controles internos e procedimentos relativos ao Setor de Tesouraria, na Administração Pública Municipal, âmbito do Poder Executivo....
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Publicada em: 12 jul 2019
Instrução Normativa 001/2019
Ementa: “ESTABELECE CONTROLES INTERNOS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO SISTEMA DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTIAGO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ...
