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Legislação Municipal

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Normas

  • Publicada em: 23 dez 2020

    Lei Ordinária 1012/2020

    Ementa: Altera o nome da Avenida Humberto de Alencar Castelo Branco no Município de Santiago do Sul - SC, localizada no centro da cidade. ...


  • Publicada em: 14 dez 2020

    Lei Ordinária 1011/2020

    Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santiago do Sul para o exercício de 2021 e dá outras providências....


  • Publicada em: 10 dez 2020

    Lei Ordinária 1008/2020

    Ementa: Altera o art. 60 da Lei Municipal 856/2017, de 25 de abril de 2O17 e outras providências....


  • Publicada em: 10 dez 2020

    Lei Ordinária 1009/2020

    Ementa: Altera o aÉ. 30 da LeÍ Municipal no 89312017, de í4 de dezembro de 20í7 e da outras providências....


  • Publicada em: 10 dez 2020

    Lei Ordinária 1010/2020

    Ementa: Altera o art. 10 da Lei Municipal no 66312017, de 05 de março de 2013 e da outras providências....


  • Publicada em: 04 dez 2020

    Lei Ordinária 1005/2020

    Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal N.999/2020 de 06 de outubro de 2020 e dá outras providências....


  • Publicada em: 04 dez 2020

    Lei Ordinária 1006/2020

    Ementa: Dispôe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamênto do Município e dá outras providências....


  • Publicada em: 04 dez 2020

    Lei Ordinária 1007/2020

    Ementa: Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento do Município e dá outras providências....


  • Publicada em: 09 nov 2020

    Lei Ordinária 1004/2020

    Ementa: Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento do Município e dá outras providências....


  • Publicada em: 03 nov 2020

    Lei Ordinária 1002/2020

    Ementa: Dispõe sobre a alteração do PPA 2018/2021 - Lei Municipal N.868/2017, com as alterações das Leis 882/2017, 903/2018, 933/2019, 936/2019 e 956/2019 e dá outras providências....


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