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PREFEITURA EMITE NOVO DECRETO COM MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19.

Publicado em 31/08/2021 às 16:49 - Atualizado em 31/08/2021 às 16:49

Novo Decreto COVID-19
Créditos: cesar Baixar Imagem

A Prefeitura de Santiago do Sul emitiu, nesta terça-feira (30/08/2021) o DECRETO Nº 314/2021, que redefine as medidas para enfrentamento da pandemia de COVID-19.

O novo decreto leva em consideração a aumento de casos de Covid-19 no Município.

Permanecem obrigatórias as medidas já preconizadas no início da Pandemia, como o uso obrigatório de máscara, distanciamento social entre outros.

Outras atividades voltam a ser proibidas, como atividades esportivas e de lazer; eventos, festas com publico superior a 10 pessoas, uso do Ginásio Municipal, entre outros.

As medidas são estendidas até dia 8 de setembro de 2021.


É importante ressaltar que a prevenção e o combate à Covid-19 depende de união de esforços e, principalmente, a COLABORAÇÃO E A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO.Segue o Decreto:

 

 

ESTADO DE SANTA CATARINA

 

MUNICÍPIO DE SANTIAGO DO SUL

 

 

 

DECRETO N°314/2021– DE 30 DE AGOSTO DE 2021.

 

 

Considerando que estudos recentes demostram a eficácia das medidas de afastamento social precoce para contenção da disseminação da COVID-19;

 

 

 

Considerando o elevado número de casos de COVID-19, confirmados nos últimos dias no Município de Santiago do Sul-SC;

 

 

 

DECRETA:

 

Art. 1º Seguindo as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19, no âmbito do município de Santiago do Sul, ficam definidas nos termos deste Decreto.

 

Art. 2ºFicam suspensas, todas as atividades esportivas coletivas (jogos, escolinhas e competições, aulas de danças para todas as categorias), a partir do dia 31 de agosto de 2021 até ás 06:00 horas do dia 08 de setembro de 2021.

 

Art. 3º Fica proibida a permanência de pessoas, exceto os funcionários públicos, para evitar aglomerações nos espaços públicos como (no Ginásio Municipal de Esportes, na Praça Municipal, no Campo Ser-Guarani, na Área de Lazer situado nos fundos da Prefeitura e no Campo de Areia do Novo Bairro), do dia 31 de agosto de 2021 até ás 06:00horas do dia 08 de setembro de 2021,

 

I - Todos os eventos e atividades, públicas ou privadas, que envolvam aglomeração de pessoas até a data final deste Decreto, excepcionadas as missas e cultos religiosos, cuja realização fica limitada a 30% (trinta por cento) do espaço religioso.

 

II - Festas Familiares com aglomeração superior a 10 (dez) pessoas.

 

III - Proibição, sob responsabilidade do administrador ou encarregado do estabelecimento, da entrada de pessoas no local sem o uso de máscara, nos termos do presente Decreto;

 

Art. 4º As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica deste município e da Região de Saúde.

 

Art. 5º Permanecem em vigor as determinações constantes de Decretos Municipais anteriormente publicados, que não conflitem com as disposições contidas no presente Decreto, observadas as diretrizes sanitárias editadas pela SES.

 

Parágrafo único. Sem prejuízo do constante neste Decreto, a Vigilância local poderá determinar, mediante ato formal e motivado, a realização de atos específicos de prevenção e combate ao coronavírus.

 

Art. 6ºA averiguação e a fiscalização quanto ao cumprimento do contido neste Decreto no período de 31 de agosto de 2021 até ás 06:00 horas do dia 08 de setembro de 2021, fica a cargo dos órgãos e entidades dotados de poder de polícia, tais como servidores da vigilância sanitária e polícia militar, entre outros, no âmbito municipal.

 

Art. 7ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santiago do Sul, Estado de Santa Catarina, em 30 de agosto de 2021.

 

 

 

 

 

JULCIMAR ANTONIO LORENZETTI Prefeito Municipal.

 

 

 

Registrado e publicado em data supra.

 

 

 

 

 

Edivan Mattiello

 

Coordenador de Departamento – Sec. Administração.