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Prefeitura de Santiago do Sul suspende atendimento até 24 de março

Publicado em 18/03/2020 às 18:51 - Atualizado em 19/03/2020 às 06:49

DECRETO CORONAVÍRUS
Créditos: Google divulgação Baixar Imagem


Diante da situação do Coronavirus a administração municipal de Santiago do Sul vai suspender por, pelo menos, sete dias a contar  a partir desta quinta-feira (19) os serviços e atendimentos ao público - com exceção de vigilância sanitária, Conselho Tutelar e Secretaria de Saúde, que atenderão  somente casos de emergência. Nas  secretarias de Agricultura e obras, haverá um servidor para atender o telefone e anotar as demandas consideradas essenciais como por exemplo trasporte de agúa e enterro de animais. Conforme o Prefeito Julcimar Lorenzetti, as novas orientações foram repassadas pela AMOSC, na tarde desta quarta-feira 18, em observância ao Decreto do governo do Estado de 17 de março de 2020, e resolveu decretar:

 

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE SANTIAGO DO SUL

 

 

DECRETO N°127/2020 – DE 18 DE MARÇO DE 2020.

 

Acata na íntegra o Decreto n. 515 de 17 de março de 2020, que declara situação de emergência em todo o território catarinense para fins de prevenção do CORONAVÍRUS - COVID-19.

 

 

JULCIMAR ANTONIO LORENZETTI, Prefeito Municipal de Santiago do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Inciso VIII do Artigo 67 da Lei Orgânica do Município de Santiago do Sul, Estado de Santa Catarina,

 

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Para enfrentamento da situação de emergência no âmbito do Município de Santiago do Sul, aplicam-se integralmente as disposições constantes do Decreto n. 515, de 17 de março de 2020, que determinou:

 

I - a SUSPENSÃO pelo período de 7 (sete) dias:

a) da circulação de veículos de transporte coletivo urbano municipal, intermunicipal e interestadual de passageiros;

b) das atividades e os serviços privados não essenciais, nos termos do inc. II e § 2º do art. 2º do Decreto n. 515/2020;

c) a entrada de novos hóspedes no setor hoteleiro, nos termos de regulamento estadual a ser editado.

 

II – a SUSPENSÃO pelo período de 30 (trinta) dias, de eventos e reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídas excursões, cursos presenciais, missas e cultos religiosos.

 

Art. 2º No âmbito do Poder Executivo Municipal, serão suspensos por 7 (sete) dias, o atendimento ao público em todos os órgãos da Administração Pública municipal, exceto, de vigilância sanitária e Conselho Tutelar.

§ 1º A suspensão dos atendimentos ao público abrangem aqueles da Agência de Correios localizada no prédio da Prefeitura Municipal, na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria de Obras e Serviços Públicos, Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, Secretaria de Administração e Finanças, Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.

§2º Ato do Secretário Municipal de Saúde poderá suspender as férias e afastamentos autorizados dos servidores vinculados à Secretaria de Saúde, tendo em vista, a necessidade de reforço no atendimento à população durante o período de vigência do estado de emergência.

§ 3º As restrições definidas no caput se aplicam às entidades da administração pública indireta, aos consórcios intermunicipais e às associações de Município.

 

Art. 3º Durante o período de vigência da quarentena decretada pelo Governo Estadual, fica suspenso o expediente em todos os órgãos da Administração Pública Municipal, devendo as atividades ser realizadas na modalidade de teletrabalho ou trabalho remoto, de vigilância sanitária e Conselho Tutelar.

§ 1º O trabalho em órgãos-meio considerados essenciais para o funcionamento da Prefeitura, que não puder ser realizado de forma remota, deverá ser feito através de escala de plantão, a ser fixada pelos responsáveis por cada pasta.

§2º Os servidores que estiverem em escala de plantão deverão permanecer em sua residência e disponível (telefone) para serem convocados para a realização de serviço público quando necessário.

§ 3º A distribuição das tarefas a serem realizadas durante o período de quarentena deverá ser realizada pelas chefias imediatas, através dos meios ajustados em cada pasta.

 

Art. 4º Ficam suspensos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, todos os eventos de qualquer dimensão, agendados para ocorrer em equipamento municipal, ou ainda, que tenham obtido alvará pelo órgão competente.

 

Art. 5º Ficam os titulares dos órgãos e das entidades da administração pública municipal autorizados a expedir atos complementares ao disposto neste Decreto, regulando situações específicas.

 

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com prazo de vigência limitado ao disposto nos §§ 2º e 3º do art. 1º e no art. 8º da Lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

 

Art. Revogam-se as disposições em contrário.

           

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santiago do Sul, Estado de Santa Catarina, em 18 de março de 2020.

 

 

 

                                                                      JULCIMAR ANTONIO LORENZETTI                                                                                            Prefeito Municipal.

 

Registrado e publicado em data supra.

 

 

 

Mateus Junior Lunedo

Coordenador de Departamento – Sec. Administração.